TRT5-Saúde regulamenta assistência domiciliar com profissionais de saúde

O Conselho Deliberativo do TRT5-Saúde regulamentou, por meio do Ato Nº 3/2017, divulgado no Diário da Justiça do último dia 11, a assistência domiciliar aos beneficiários quando esta se torne mais conveniente que o atendimento hospitalar, segundo o quadro clínico (clique e leia a íntegra do Ato).

Os serviços deverão ser prestados por empresa especializada em atenção domiciliar credenciada ao Programa TRT5-Saúde. A norma prevê duas modalidades de cuidados: a assistência de atendimento domiciliar (AD), caracterizado por visitas de profissionais em frequência variável, e a internação domiciliar (ID), com presença diária de técnico de enfermagem no domicílio do assistido em regime de 24 horas ou fração.

O Ato não se aplica aos municípios onde a prestação do serviço de assistência domiciliar for de responsabilidade das operadoras de saúde com contratos de reciprocidade com o TRT5-Saúde. Nestes casos, o atendimento fica sujeito às regras próprias das operadoras contratadas.

Os casos omissos e as dúvidas que não possam ser solucionados com base nas Normas e Diretrizes de Atendimento do TRT5-Saúde poderão ser submetidos à decisão do Conselho Deliberativo.

Secom TRT5 – 16/10/2017